Sexta-feira, 31 de Outubro de 2008

Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro

A Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro, altera o regime jurídico do divórcio.

Fonte: Diário da República

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Quinta-feira, 14 de Agosto de 2008

Grandes Opções do Plano para 2009

A Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto, publica as Grandes Opções do Plano para 2009.

Fonte: Diário da República

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Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, de 13 de Agosto

A Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, de 13 de Agosto, rectifica o Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 20 de Junho de 2008.
Fonte: Diário da República

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Segunda-feira, 28 de Julho de 2008

Portaria n.º 683/2008, de 28 de Julho

A Portaria n.º 683/2008, de 28 de Julho, fixa, para o ano de 2008, os preços máximos de aquisição das habitações.

Fonte: Diário da República

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Segunda-feira, 7 de Julho de 2008

Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho

O Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho, adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos.

Fonte: Diário da República

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Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho

O Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de Julho, procede à sétima alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio.

Fonte: Diário da República

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Segunda-feira, 30 de Junho de 2008

Portaria n.º 554/2008, de 30 de Junho

A Portaria n.º 554/2008, de 30 de Junho, determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na actualização das remunerações que servem de base de cálculo das pensões em 2008 e revoga a Portaria n.º 742/2007, de 25 de Junho.

Fonte: Diário da República

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Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho

A Lei n.º 26-A/2008, de 27 de Junho, altera o Código do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/94, de 26 de Dezembro, e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto.

Fonte: Diário da República

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Quinta-feira, 26 de Junho de 2008

Estatuto dos Benefícios Fiscais

O Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho, altera e republica o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho.

Fonte: Diário da República

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Quarta-feira, 25 de Junho de 2008

Portarias n.º 517/2008 e n.º 518/2008, de 25 de Junho

A Portaria n.º 517/2008, de 25 de Junho, estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de alojamento local.
A Portaria n.º 518/2008, de 25 de Junho, estabelece os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos.

Fonte: Diário da República

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Terça-feira, 24 de Junho de 2008

Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho

O Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho, estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.

Fonte: Diário da República

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Segunda-feira, 16 de Junho de 2008

Portaria n.º 425/2008, de 16 de Junho

A Portaria n.º 425/2008, de 16 de Junho, procede à actualização extraordinária dos montantes das prestações por abono de família para crianças e jovens e por abono de família pré-natal.

Fonte: Diário da República

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Decreto-Lei n.º 101/2008, de 16 de Junho

O Decreto-Lei n.º 101/2008, de 16 de Junho, estabelece o regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 263/2001, de 28 de Setembro.

Fonte: Diário da República

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2008

Modelo de requerimento do complemento solidário para idosos

A Portaria n.º 413/2008, de 9 de Junho, aprova o modelo de requerimento do complemento solidário para idosos. Revoga a Portaria n.º 98-A/2006, de 1 de Fevereiro.

Fonte: Diário da República

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Quarta-feira, 4 de Junho de 2008

Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de Junho

A Portaria n.º 392-A/2008, de 4 de Junho, aprova o Regulamento de Aplicação das Medidas n.os 3.3, «Implementação de Estratégias Locais de Desenvolvimento», e 3.5, «Funcionamento dos Grupos de Acção Local, Aquisição de Competências e Animação», integradas no subprograma n.º 3, «Dinamização das zonas rurais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PRODER.
Fonte: Diário da República

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Quinta-feira, 29 de Maio de 2008

Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de Maio

Decreto-Lei n.º 88/2008, de 29 de Maio, altera o Decreto-Lei n.º 51/2007, de 7 de Março, que regula as práticas comerciais das instituições de crédito no âmbito da celebração de contratos de crédito para a aquisição ou construção de habitação, o Decreto-Lei n.º 430/91, de 2 de Novembro, que regula a constituição de depósitos, e o Decreto-Lei n.º 171/2007, de 8 de Maio, que estabelece as regras a que deve obedecer o arredondamento da taxa de juro nos contratos de leasing, alugar de longa duração, factoring e outros.

Fonte: Diário da República

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Segunda-feira, 19 de Maio de 2008

Tratado de Lisboa aprovado

O Decreto do Presidente da República n.º 31/2008, de 19 de Maio, ratifica o Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia
A Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, de 19 de Maio, aprova o Tratado de Lisboa, que altera o Tratado da União Europeia e o tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007.

Fonte: Diário da República

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Quinta-feira, 15 de Maio de 2008

Documento estratégico — Frente Tejo

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio, aprova os objectivos e as principais linhas de orientação da requalificação e reabilitação da frente ribeirinha de Lisboa inscritos no documento estratégico Frente Tejo.

Fonte: Diário da República

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Quarta-feira, 23 de Abril de 2008

Portaria n.º 310/2008, de 23 de Abril

A Portaria n.º 310/2008, de 23 de Abril, altera e republica a Portaria n.º 1177/2000, de 15 de Dezembro, que regulamenta o acesso ao crédito bonificado à habitação.

Fonte: Diário da República

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Segunda-feira, 21 de Abril de 2008

Regime jurídico do contrato de seguro

O Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de Abril, estabelece o regime jurídico do contrato de seguro.

Fonte: Diário da República

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